O que muda nas Apostas Desportivas em 2020?

Apostas Desportivas 2020

Há algumas alterações importantes propostas pelo Orçamento de Estado que vão aplicar-se às apostas desportivas em 2020.

Estas alterações vão recair sobre o IEJO (Imposto Especial sobre o Jogo Online) e vêm simplificar muita coisa: Tornam a concorrência um pouco mais simples, mesmo que ainda não sejam as ideais.

Por isso, se queres ficar a par de tudo o que vai mudar nas apostas desportivas online durante o ano de 2020, lê este artigo até ao fim:

Mudanças nas Apostas Desportivas em 2020

O que muda, neste caso, é o Artigo 90º. O orçamento altera duas coisas:

  • Progressividade do imposto, que passa a ser fixo nos 8%
    Antes:
    3 – A taxa do IEJO nas situações descritas nos números anteriores é de 8%.
    4 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando o montante das apostas efetuadas junto da entidade exploradora for superior a (euro) 30 000 000,00, a matéria coletável é dividida em duas parcelas:
     a) Até ao montante de (euro) 30 000 000,00, aplica-se a taxa de 8%;
    b) Sobre o excedente, a taxa é determinada com base na seguinte fórmula: Taxa = [8% x (montante anual das apostas efetuadas/(euro) 30 000 000,00)]
    5 – A taxa calculada nos termos da alínea b) do número anterior tem como limite máximo 16%

    Agora:
    Pontos 4 e 5 anulados

  • Agravamento no imposto sobre as apostas de exchange de 15% para 35%
    Antes:
    7 – O disposto nos números anteriores não se aplica quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, caso em que o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 15%.

    Agora:
    Nos casos em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%.

O que muda nos jogos de casino?

Mais uma vez, são duas as alterações:

  • Progressividade do imposto, que passa a ser fixo nos 25%
    Antes:
    2 – A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 15%.
    3 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, quando a receita bruta anual da entidade exploradora for superior a (euro) 5 000 000,00, a matéria coletável é dividida em duas parcelas:
    a) Até ao montante de (euro) 5 000 000,00, aplica-se a taxa de 15%;
    b) Sobre o excedente, a taxa é determinada com base na seguinte fórmula: Taxa = [15% x (montante da receita bruta anual/(euro) 5 000 000,00)]
    4 – A taxa calculada nos termos da alínea b) do número anterior tem como limite máximo 30%.

    Agora:
    2 – A taxa do IEJO nos jogos de fortuna ou azar é de 25%.

  • Imposto cobrado a empresas cuja única fonte de renda é uma taxa de uso
    Antes:
    6 – O disposto nos números anteriores não se aplica quando as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração dos jogos de fortuna ou azar em que os apostadores jogam uns contra os outros, caso em que o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 15%.

    Agora:
    6 – Para efeitos do disposto no presente artigo, as comissões cobradas ao jogador pela entidade exploradora integram a receita bruta.

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